Condições de uso
Termo de Uso
I. APRESENTAÇÃO
Entre Aspas - um serviço fornecido por:
OCB Web Portal Ltda
CNPJ nº 07.286.722/0001-01
O presente termo de utilização é um contrato firmado por meio eletrônico, estabelecendo os termos obrigacionais que regerão a relação jurídica entre o site supracitado com os assinantes, cadastrados e visitantes, tendo a sua eficácia e validade jurídicas, em conformidade com o código civíl brasileiro em vigor fundamentados através dos artigos 422 e 425 do Código Civíl (Lei nº 10.406/2002).
O objetivo deste contrato é assegurar a efetivação de uma política de transparência, privacidade e segurança para ambas as partes envolvidas, que permita a melhor utilização do site por seus usuários.
Entenda-se por “usuários“ os cadastrados e associados ao site.
O site Entre Aspas ao ser acessado e por conseguinte da realização de um cadastro e/ou assinatura, é de grande importância a sua leitura com a aceitação dos termos do acordo de utilização. Poderá ser atualizado a qualquer momento visando somente a adequação à nossa legislação. Sendo assim, os usuários serão avisados através de e-mail ou por anúncios destacados em nossa página inicial.
Este contrato poderá ser rescindido automaticamente ensejando eventuais medidas judiciais, em caso de prejuízos causados pelos usuários em face da fornecedora dos serviços e/ou de terceiros. Caso a rescisão deste se dê por culpa exclusiva do usuário, o mesmo será responsabilizado por todo e qualquer dano.
As condições de utilização deste site de relacionamentos, implica que todo e qualquer usuário concorda com o presente termo dos serviços aqui prestados, registrados no momento da assinatura e/ou cadastro.
II. DA ASSOCIAÇÃO
Os usuarios se comprometem a fornecer dados pessoais completos e atualizados para o procedimento do registro bem como da cobrança dos valores pactuados, mantendo as informações atualizadas.
Ao visitar uma página qualquer da Internet, o URL ou IP (Internet Protocol) requisitado é automaticamente gravado/registrado, assim como data, horário, além do software de navegação utilizado.
Referidos dados se prestam a auxiliar o site, mantendo um registro detalhado da conta de seus usuários, auxiliando-os na escolha de promoções, produtos e serviços que ajudarão a torná-lo mais útil a todos que por ventura se interessarem.
O endereço de e-mail informado no ato do cadastro, será utilizado para fins autorizados pelos usuários, bem como para responder às dúvidas ou enviar informações e serviços sobre o site.
Quando do cadastro/associação, o usuário autoriza automaticamente seus dados a ficarem visíveis em qualquer página/sessão do site. Para a sua identificação pessoal, é necessário a escolha de uma senha e um apelido, sendo ambos de sua inteira responsabilidade.
Todos os dados aqui fornecidos, tais como: login, senha, e perfil, podem ser removidos a qualquer momento, bastando o envio de um e-mail através da sessão “Tem Alguém Aí?”, pelo tópico “Dúvidas e Informações”, pedindo pela remoção dos seus dados; vale lembrar que o repasse dos mesmos a terceiros ou a outros usuários do site é de sua inteira responsabilidade.
No caso acima, o site não se obriga a restituir as quantias já pagas pelos usuários associados.
O usuário compromete-se a notificar o site sobre qualquer uso não autorizado de sua conta, senha e apelido, bem como qualquer quebra de segurança.
O site se reserva o direito de excluir perfis adicionais que venham a identificá-lo numa mesma pessoa.
III. DO SERVIÇO UTILIZADO:
O site como página eletrônica de relacionamentos oferece: sessões de encontros, anúncios, entretenimentos, interação, e outros, que são identificados em sua capa. É vedado o acesso às mesmas a menores de 18 anos conforme a legislação em vigor.
É de responsabilidade do site a execução de todos os serviços que são oferecidos a seus usuários, não cabendo nenhuma responsabilidade pelos contatos e/ou encontros que por ventura se originarem através do mesmo, isentando-o igualmente por ato/fato de terceiros.
A prestação dos serviços do site poderá ser automaticamente interrompida quando de sua manutenção ou por qualquer outra razão.
No caso de serem incorporados novos serviços ao site, os mesmos serão incluídos no presente termo de uso.
O usuário tem responsabilidade pelo equipamento técnico necessário à utilização do site.
A manifestação de vontade dos contratantes para este serviço, é celebrada por meio eletrônico, caracterizando a aceitação de todos os termos do presente contrato, sendo esta considerada como inequívoca.
IV. DO PAGAMENTO
Os pagamentos poderão ser efetuados através de cartão de crédito ou débito automático, cujas agências são conhecidas no próprio site.
V. DA RECISÃO DO ACORDO DE UTILIZAÇÃO
A associação/cadastro poderá ser rescindida por qualquer motivo e em qualquer tempo, acessando o link “Tem Alguém Aí?”, selecionando o tópico “Assinaturas”.
O presente acordo poderá ser rescindido ou suspenso, sem prévio aviso pelo site no caso de violação de quaisquer termos especificados no mesmo, conforme o artigo 474 primeira parte, do Código Civil Brasileiro. Ainda que não esteja legalmente obrigado o “Entre Aspas” comunicará por e-mail ao usuário.
É de responsabilidade do associado, as despesas oriundas de suas escolhas, não tendo o site qualquer obrigatoriedade e reconhecimento de pretensas restituições.
VI. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
Para visualização do seu conteúdo, basta acessar o link “Condições de Uso”, selecionando o item “Política de Privacidade”.
VII. DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS:
Os usuários têm o comprometimento de acessar o ”Como Funciona” de cada sessão para todo e qualquer esclarecimento ou dúvida.
Em persistindo dúvidas, os usuários devem entrar no link “Ajuda” para maiores esclarecimentos.
A veracidade das informações aqui prestadas são de exclusiva responsabilidade dos usuários, isentando o site de qualquer compromisso.
É proibida a publicidade (spam) de outros sites do gênero, compreendida nas sessões de interação entre os usuários do Entre Aspas sem a devida autorização.
Vale lembrar a todos os usuários, da proibição no tocante a opiniões de qualquer gênero, bem como solicitação a terceiros, sem a devida procuração.
Todas as informações fornecidas e trocadas entre usuário e site, devem permanecer em sigilo.
O site contém links de acesso a outros sites, parceiros e/ou afiliados, nem por isso poderá o usuário ingressar em outro site sem o devido conhecimento de que desta relação de acesso “usuário/outro link” é de sua inteira responsabilidade, ou seja: usuário/link acessado.
O usuário não poderá intervir em nosso sistema de transmissão nem copiar, reproduzir, duplicar ou fazer uso de seu conteúdo para qualquer finalidade, sendo responsabilizado por qualquer prática manifestamente ilegal.
Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, toda e qualquer norma não poderá ser violada e tampouco alegar desconhecimento das mesmas.
VIII. PERFIL DO USUÁRIO E MATERIAL ANEXADO
O perfil é personalíssimo e intransferível.
O usuário poderá fazer uso de seu perfil, em todas as sessões do site, sendo vedada a inclusão de fotos de terceiros, bem como as que possam figurar com mais de uma pessoa na sessão encontros.
O usuário deve usar somente foto pessoal, assim não sendo, incorrerá em crime de falsidade ideológica, conforme artigo 299 do Código Penal Brasileiro.
São proibidas as fotografias pornográficas ou em atividades ilegais,valendo somente as que estiverem atualizadas e nítidas. O envio de arquivos e/ou material anexado passará por uma analise criteriosa da equipe do site, podendo recusar fotos em desacordo com o padrão já estabelecido.
Cada usuário é o único responsável por todo material ou arquivo que seja transmitido a outro por e-mail. Este não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir, publicar, explorar, ou qualquer outra forma de transferência de material do site em qualquer formato eletrônico ou não para seu uso ou fins comerciais.
Todo material especificado acima torna-se propriedade do site “Entre Aspas”, sendo assim, o usuário concorda em ceder os direitos de imagens relacionados ao mesmo.
Caracterizando alguma violação, o perfil será suspenso de imediato, sendo a sua restauração aceitável somente atendendo às condições acima.
IX. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os títulos, serviços, direitos, relativos à marca, reconhecido pelo site “Entre Aspas”, pertencem ao único proprietário “OCB Web Portal”. A indevida utilização por terceiros sujeitará o infrator às penalidades legais.
X. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Este contrato é regido pelas leis brasileiras, atendendo ao nosso sistema legal, como os princípios gerais de direito e as normas internacionais de comércio eletrônico.
Caso o usuário discorde de alguma cláusula e obtenha judicialmente anulidade da mesma, os demais dispositivos permanecerão em vigor.
XI. DO FORO DE ELEIÇÃO
Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, podendo a parte que promover a ação optar pelo Foro de seu domicílio.
Política de Privacidade
Mediante este aviso, a OCB WEBPORTAL LTDA, sociedade com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.286.722/0001-01, doravante denominada "Entre Aspas", informa aos usuários visitantes, cadastrados e/ou assinantes, do serviço de internet de sua propriedade e política de proteção aos "dados pessoais", para que os usuários visitantes, cadastrados e/ou assinantes determinem livremente, se desejam fornecer ao ENTRE ASPAS seus dados, os quais são requeridos na contratação ou cancelamento do serviço oferecido. O site ENTRE ASPAS usa de seu direito de modificar a presente política para adaptá-la às alterações jurisprudenciais ou legislativas, àquelas relativas às práticas comerciais, concomitante com alterações de formatação da maneira que lhe convier e sem prévio aviso.
Alguns serviços oferecidos no site contêm condições particulares específicas em relação à proteção de dados pessoais. Estes são recolhidos pelo ENTRE ASPAS sendo objeto de tratamento automatizado, incorporados aos correspondentes registros eletrônicos de dados, dos quais o site é titular e responsável.
O ENTRE ASPAS proporcionará aos usuários visitantes, cadastrados e/ou assinantes os recursos técnicos adequados para que estes possam em caráter prévio, aquiescer-se da política de proteção de dados já conhecida ou outras informações relevantes antes de consentirem o armazenamento de seus respectivos dados. Os usuários têm o dever de garantir a veracidade sobre seus dados fornecidos ao site, bem como qualquer alteração sobre os mesmos.
O registro e a utilização eletrônica dos dados pessoais pelo ENTRE ASPAS, têm a finalidade de estabelecer o vínculo contratual englobando gestão, administração, prestação de serviços e ampliação. Estabelece-se que todas as informações técnicas, operacionais e eletrônicas exibidas, têm como função a constante melhora dos produtos e serviços oferecidos pelo site ou por terceiros, além daqueles que poderão ser criados, através de formulários de pesquisas existentes ou não, sendo livre a iniciativa dos usuários visitantes, cadastrados e/ou assinantes responderem.
Vale lembrar aos internautas que, através da legislação brasileira, configura-se crime qualquer conteúdo ofensivo, violento, racista e pornográfico, obrigando assim o site a alterá-los conforme a lei;
O ENTRE ASPAS dispõe de medidas de segurança quanto aos dados pessoais fornecidos pelos usuários visitantes, cadastrados e/ou assinantes, se utilizando de meios necessários para evitar perda, mal-uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos dados. O site utiliza especificamente o sistema de segurança SSL (Secure Socket Layer) que, através de sistemas de certificação, permitem comprovar a autenticidade do site a partir do local onde são fornecidos os dados pessoais, garantindo a integridade e a confidencialidade dos mesmos durante a transmissão. Não obstante, é de conhecimento social que as medidas de segurança relativas à internet não são integralmente infalíveis.
A empresa OCB Web Portal Ltda. “Site Entre Aspas” tem como objeto o desenvolvimento de atividades de prestação de serviços de Internet, havendo solicitação formal por qualquer autoridade pública devidamente fundamentada. Os usuários visitantes, cadastrados e/ou assinantes autorizam o site a encaminhar seus dados cadastrais independente de notificação prévia.
O site pode se utilizar de "cookies" quando os usuários visitantes, cadastrados e/ou assinantes acessarem as páginas web do site. São pequenos arquivos de texto, que ficam gravados no computador do usuário, podendo ser usados para criar páginas personalizadas; por exemplo: acessando um site onde se informa um nome, ele pode ficar gravado e quando do seu retorno não será mais necessário digitar o mesmo, pois ele o lerá do cookie.
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